O percentual de reajuste aplicado sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e da construção, a partir do ano que vem, é de 6,46%, correspondente à inflação. Assim, a estimativa de arrecadação com o IPTU em 2015 é de R$ 351 milhões - 13,9% a mais do que a meta estabelecida para este ano.
Até 6 de fevereiro, os pagamentos de cota única terão 10% de desconto, enquanto os contribuintes que pagarem nessa mesma modalidade até 6 de março terão abatimento de 7,5% do valor. Quem pagar a cota única até 8 abril, terá 5% de desconto.
"É um incentivo para que as pessoas paguem na cota única. Além disso, há sempre aquela reclamação de que em janeiro tem IPVA, matrícula, material escolar, as pessoas até querem o desconto, mas não conseguem pagar nesse período", justifica o secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel.
A opção de parcelamento será mantida, em até 11 vezes, e cada parcela deverá ter o valor mínimo de R$ 30. A impressão e o envio dos boletos com data de vencimento até abril, quando se esgota o prazo para o pagamento em cota única com desconto, serão realizados pela própria Sefin, via Correios. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento terão de imprimir os boletos, disponíveis no site da secretaria, ou retirá-los em um dos postos de atendimento da Sefin.
Tributação
Do total de 696.746 imóveis cadastrados na Prefeitura de Fortaleza já para o ano de 2015, 553.692 serão tributados, sendo 345.043 residenciais, 120.474 não-residenciais e 88.175 terrenos. Serão beneficiados com isenção 143.054 imóveis, dos quais 103.719 têm direito ao benefício devido ao valor venal.
A Secretaria Executiva Regional II foi a que registrou o maior número de imóveis tributados, com 141.852, seguida da Regional VI, que teve 127.550 imóveis contemplados pelo imposto. Já a Regional I concentra o maior número de imóveis isentos do IPTU, com 31.838.
Na tabela de alíquotas, segundo o secretário de Finanças, a única alteração em relação a este ano foi o valor que será aplicado para os terrenos vagos murados e com calçada, localizados em áreas dotadas de infraestrutura urbana, que subiu de 1,6% para 1,8%.
"Na verdade, nós estamos reduzindo um benefício que era concedido. Isso é também uma forma de incentivar as pessoas para que façam uso dos imóveis, com moradia ou com atividades comerciais. A ideia é que a cidade não tenha tantos terrenos desocupados", argumenta Gurgel.
Metas de 2014
Sobre a arrecadação alcançada com o pagamento do IPTU em 2014, o titular da Sefin adiantou que, até o dia 15 de dezembro, já tinham sido recebidos R$ 307 milhões, bem próximo da meta estabelecida para este ano, que é de R$ 311 milhões.
De acordo com Gurgel, Fortaleza ocupa a 15ª posição no ranking nacional de IPTU per capita, com R$ 82,88, e a 4º colocação no Nordeste, abaixo da média nacional, que é de R$ 111, 23. Com a revisão dos valores do imposto, que vem sendo realizada desde o início deste ano, essa situação pode ser modificada, segundo o gerente da Célula de Gestão do IPTU, Clayton Bustamante.
"Isso é um sintoma de temos uma desatualização de mercado, o nível de avaliação dos imóveis está baixo. Quando fecharmos o ano, depois dessa atualização de cadastro, acho que vamos dar uma melhorada", projeta.
Mais de 20,4 mil imóveis terão alta por benfeitorias
Além do reajuste de 6,46% da inflação, aplicado sobre o valor do metro quadrado do terreno e das construções, alguns imóveis da Capital terão outro tipo de tributação no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativo a obras de melhoria que tenham sido realizadas nos imóveis e verificadas nas fiscalizações da Prefeitura, como já havia anunciado o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel.
De acordo com a Sefin, na atualização cadastral realizada, foi constatado que 20.471 imóveis sofreram modificações, sendo 5.025 acréscimos de área edificada, 2.785 alterações de área territorial, 12.523 alterações de uso e 138 inclusões de piscina no cadastro. As melhorias feitas no imóvel, além de gerarem o aumento no boleto com a atualização do valor venal, também podem levar a propriedade a uma outra faixa de alíquota. Isso pode acontecer quando o imóvel passa a valer mais do que o valor limite de cada faixa.
A primeira, cuja alíquota é de 0,6% sobre o valor do imóvel, agrega as propriedades de até R$ 58,5 mil. A segunda vai de R$ 58,5 mil a R$ 210,6 mil, com alíquota de 0,8%. A última é para aqueles acima deste valor, com alíquota de 1,4%. As regras valem para imóveis residenciais.
Mais informações
Onde retirar o boleto do IPTU
- Sede da Sefin: Rua Gal. Bezerril, 755 - Centro. Das 8h às 16h30
- www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- Núcleos de Acolhimento ao Cidadão nas sedes das Secretarias Executivas Regionais
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