Os trabalhadores entraram em acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos), em reunião na manhã desta terça-feira, 24. Na semana passada, cerca de 80% dos postos de combustíveis de Fortaleza não funcionaram. O transtorno se estendeu a outras cidades do Estado.
De acordo com o a Lei 11603/2007, os postos de combustíveis desenvolvem atividade típicas de comércio e seu funcionamento em domingos e feriados está submetido ao que dispõe a lei. O Artigo 6º autoriza a sua abertura, desde que tenha acerto em convenção coletiva, que, conforme o Sinpospetro, havia expirado em 31 de dezembro de 2014.
Durante a reunião na Procuradoria Regional do Trabalho entre os sindicatos ficou decidido um reajuste salarial de 8%, aumento de 15,5% no vale refeição e 10% cesta básica.
A nova convenção coletiva de trabalho deve ser entregue ao Ministério do Trabalho até as 18h desta quarta-feria para que possa valer durante o feriado desta quinta, 25.
Os postos de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, não abriram nesta terça-feira, 23, feriado em homenagem ao aniversário de Padre Cícero, afirma o presidente do Sinpospetro.
Fonte: Jornal o Povo online
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