A estratégia traçada para equilibrar as contas públicas será espinhosa. Está sendo. Mesmo antes do anúncio do maior corte orçamentário da história do País, na última sexta-feira, de R$ 69,9 bilhões para 2015, algumas ações do Governo Federal já vinham cambaleantes. Restrições ao Financiamento Estudantil (Fies), atrasos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são exemplos de que o contingenciamento começou a ser consumado antes mesmo de se tornar oficial. E vem mais por aí.
Pela primeira vez desde que o PAC foi criado, houve redução na verba para investimento no programa. O corte foi oficializado em 39,1%, ou R$ 25,7 bilhões. Até maio, aplicação de recursos no programa já havia sido 27% menor que no mesmo período do ano passado. Outra evidência do arrocho orçamentário federal é o MCMV.
Construtoras por todo o País reclamam que os atrasos chegam a 90 dias. O mesmo acontece no Ceará segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro. As demissões do setor no Estado chegam a 7 mil. A expectativa é de que 20 mil postos sejam fechados no ano.
O Ministério das Cidades, que teve o maior corte no orçamento (R$ 17,2 bilhões, ou 54%), afirmou já terem sido repassados à Caixa Econômica os recursos necessários à quitação do pagamento às construtoras.
O pé no freio pode ter inclusive influenciado no adiamento da terceira fase do programa de maio para junho. O Ministério do Planejamento afirmou, em nota ao O POVO, que a postergação tem a ver com ajustes. “O Governo considerou necessário ter mais tempo de diálogo com movimentos sociais e empresários da construção civil para aperfeiçoar o programa”.
A Educação também já sofria restrições orçamentárias antes mesmo do anúncio de corte de R$ 9,4 bilhões (19,3%). O dinheiro para o Fies, por exemplo, acabou. Foi isso que disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, diante de determinação judicial para reabertura das inscrições. Neste primeiro semestre, foram 500 mil novos contratos a menos que no ano anterior. Para
o segundo semestre, a incerteza continua.
Com orçamento original de R$ 1,2 bilhão, o Ministério de Relações Exteriores teve um dos menores cortes entre os ministérios (3,4%). Mas a pasta enfrenta sérios problemas orçamentários, chegando a atrasar o pagamento de auxílio-moradia aos servidores no Exterior.
O problema foi admitido pelo órgão por meio de circular ainda em janeiro, quando informou que os recursos não cobririam toda a folha de pagamento. O problema culminou em greve, encerrada no último dia 14.
Já o Ministério dos Transportes – com corte de 39% em seu orçamento, R$ 5,7 bilhões -está prestes a transferir para os estados uma despesa bilionária: 14,5mil km de rodovias. Elas tinham sido entregues para a União por acordo em 2002, com vencimento em 2006, mas foi prorrogado para 2015. A transferência está sendo articulada.
No Ministério da Defesa, que teve o orçamento reduzido em quase 25%, com corte de R$ 5,6 bilhões, a necessidade de redução de despesas correntes levou quartéis a adotar meio expediente. Questionada sobre a medida, a pasta orientou a procurar os quartéis e disse que o tamanho do contingenciamento seria conhecido no dia seguinte (sexta-feira).
EDUCAÇÃO
Em 2015, foram 252.442 novos financiamentos neste primeiro semestre, que movimentarão R$ 2,5 bilhões. Isso é quase meio milhão de novos contratos a menos em relação a 2014, quando foram concedidos 732.242 novos financiamentos. O MEC comprometeu-se a renovar os contratos vigentes, que somam 1,9 milhão. Para isso, serão necessários pelo menos R$ 15 bilhões este ano.
CIDADES
Terceira fase do programa estava prevista para ser lançada no início de maio, mas foi adiada para junho. O Ministério das Cidades afirma que está alinhando melhor com os setores que participam do programa. Também há atrasos, de até 90 dias, nos repasses para as construtoras de todo o País.
PLANEJAMENTO
De janeiro a maio deste ano, foram aplicados 27% a menos em recursos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - ante mesmo período de 2014. Considerado prioridade para o Governo, ligado ao Ministério do Planejamento, o corte foi oficializado em R$ 25,7 bilhões (39,1%).
ITAMARATY
O corte anunciado para o Ministério das Relações Exteriores foi de 3,4%. Apesar do baixo índice de contingenciamento se comparado às outras áreas, a pasta já vinha enfrentando sérios problemas orçamentários. Como exemplo, atraso de três meses no auxílio-moradia de servidores no Exterior. O próprio Itamaraty admitiu o problema em circular do mês de janeiro, quando informou que os recursos não cobririam toda a folha de pagamento. O resultado foi greve deflagrada neste mês.
TRANSPORTES
O Ministério dos Transportes, com corte de R$ 5,7 bilhões, está prestes a transferir 14,5mil km de rodovias aos estados, que representam cerca de 19% da malha federal e uma despesa bilionária. As estradas tinham sido entregues para a União por meio de acordo em 2002, com vencimento em 2006, mas foi prorrogado para 2015. A pasta já começou a articular a transferência.
DEFESA
Antes mesmo de ter o orçamento reduzido em quase 25%, com corte de R$ 5,6 bilhões, a necessidade de redução de despesas correntes levou quartéis pelo País a adotar meio expediente.
Fonte: http://www.opovo.com.br/
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